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DIREITO PENAL EMPRESARIAL

Direito Penal para a realidade jurídica brasileira atinente às empresas.

A alta complexidade das relações empresariais e o incremento do risco das atividades do mercado levaram à expansão da responsabilidade penal em larga escala. O movimento do Direito Penal 4.0, como é amplamente divulgado, transferiu para a iniciativa privada e para as posições de alto comando a responsabilidade por diversos atos e omissões no curso das atividades empresariais. Além deste cenário global, no Brasil, o momento é de absoluta relevância da prevenção e controle de condutas dentro das empresas, com o fito de Assim, o conhecimento da doutrina e jurisprudência referente aos crimes e seu processamento é essencial ao profissional/agente jurídico no mercado brasileiro atual.

Neste contexto, nosso curso Direito Penal Empresarial aborda, de forma detalhada, questões ligadas ao Direito Penal que integram hoje a realidade jurídica brasileira atinente às empresas, seja na esfera contenciosa (crimes ambientais, tributários, corrupção) ou na esfera preventiva (compliance criminal).

Serão discutidos temas relacionados à aplicação do Direito Penal no dia-a-dia das empresas e dos empresários, considerando as circunstâncias de doutrina e jurisprudência atuais no país. Sobre o processo penal como busca e apreensão, prisão preventiva e prisão temporária, possibilidades de medidas cautelares, e recuperação de ativos em caso de fraudes. Os crimes empresariais e as medidas preventivas de responsabilidade dos empresários, sendo este o grande elemento inovador do curso, que combina a análise de diversos elementos jurídicos, com sua interferência direta na atividade preventiva das empresas. Por fim, a discussão sobre compliance trará fundamento para a construção de ferramentas de gestão necessárias aos administradores e empresas para mitigar risco de responsabilidade penal.

A experiência de aprendizagem se baseia na discussão prática de casos, aferindo a racionalidade de decisões, como por exemplo as que condenam com base na teoria da cegueira deliberada, as decisões públicas da Lava jato e Mensalão, condenações de crimes tributários, crimes ambientais e pessoa jurídica, entre outros.

Ao final do curso, você será capaz de reconhecer os riscos criminais nos negócios, ajudar a desenvolver políticas de mitigação preventivas destes riscos, e, ainda, entender as principais fases de um processo penal.

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