Certificado

POLÍTICAS HABITACIONAIS: RESULTADOS E DESAFIOS

O atual déficit habitacional brasileiro, de quase 6 milhões de moradias (Fundação João Pinheiro, 2021), está distribuído em três categorias: habitações precárias (1.482.585), coabitações (1.358.374) e ônus excessivo com aluguel (3.035.739). Para o enfrentamento desse problema, existem diversos mecanismos nas diferentes esferas de governo. O Estatuto da Cidade (2001) é o principal marco regulatório nacional para atuar em políticas urbanas, definindo parâmetros, instrumentos e exigências mínimas. Já a lei 11.124/2005 estabelece as diretrizes gerais para a implantação de Habitação de Interesse Social (HIS), criando um fundo específico para o seu financiamento e modelos de governança. Outros mecanismos importantes nessa frente passam pelo Programa Minha Casa Minha Vida (2009), alterado para Casa Verde Amarela (2021) e reestabelecido com nova legislação específica (2023), assim como a lei da regularização fundiária, que tem instrumentos dependentes de regulamentação a nível municipal.

A questão habitacional se intensifica nos grandes centros urbanos devido aos adensamentos periféricos, às dinâmicas e interesses dos variados atores urbanos, à demanda pelo uso de espaços nas regiões de maior infraestrutura e oferta de empregos e à sobreposição dos diferentes aparatos de governo.

Encontrar soluções para a complexa questão habitacional deve ser uma prioridade dos governantes neste momento do país.

É diante desse cenário desafiador que a nova edição do curso Políticas habitacionais: resultados e desafios, do Laboratório Arq.Futuro de Cidades do Insper, se insere. Seu programa aborda os distintos modelos de habitação e a atuação dos governos nesse setor através de aulas expositivas com convidados atuantes em áreas diversas – poder público, mercado imobiliário e organizações da sociedade civil – para criar um amplo panorama sobre o cenário da moradia no Brasil dos dias de hoje. Aliadas às aulas expositivas, serão realizadas visitas a campo, com o propósito de permitir aos alunos uma vivência concreta das diferentes realidades de modelos habitacionais urbanos encontrados no país.

Ler mais