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POLÍTICAS HABITACIONAIS: RESULTADOS E DESAFIOS

O atual déficit habitacional brasileiro, de quase 6 milhões de moradias (Fundação João Pinheiro, 2021), está distribuído em três categorias: habitações precárias (1.482.585), coabitações (1.358.374) e ônus excessivo com aluguel (3.035.739). Para o enfrentamento desse problema, existem diversos mecanismos nas diferentes esferas de governo. O Estatuto da Cidade (2001) é o principal marco regulatório nacional para atuar em políticas urbanas, definindo parâmetros, instrumentos e exigências mínimas. Já a lei 11.124/2005 estabelece as diretrizes gerais para a implantação de Habitação de Interesse Social (HIS), criando um fundo específico para o seu financiamento e modelos de governança. Outros mecanismos importantes nessa frente passam pelo Programa Minha Casa Minha Vida (2009), alterado depois para Casa Verde Amarela (2021), e pela nova lei da regularização fundiária (2017), que tem alguns de seus instrumentos dependentes de regulamentação a nível municipal. A questão habitacional se intensifica nos grandes centros urbanos devido aos adensamentos periféricos, às dinâmicas e interesses dos variados atores urbanos, à demanda pelo uso de espaços nas regiões de maior infraestrutura e oferta de empregos e à sobreposição dos diferentes aparatos de governo. Encontrar soluções para a complexa questão habitacional deve ser uma prioridade dos governantes neste momento do país.

O curso aborda os distintos modelos de habitação e mecanismos de governo através de aulas expositivas com convidados atuantes em áreas diversas – poder público, mercado imobiliário e organizações da sociedade civil – para criar um amplo panorama sobre o cenário da moradia no Brasil dos dias de hoje. Aliadas às aulas expositivas, serão realizadas visitas a campo com o propósito de oferecer uma vivência concreta de diferentes realidades de modelos habitacionais urbanos encontrados no país. Para tanto, o curso está dividido em três módulos: 

“Ocupações” aborda o modelo de moradia por meio de ocupação formal e informal e os diferentes mecanismos de ocupação e posse da terra; além disso, contará com visita a uma ocupação formal do MTST e a uma área de ocupação informal em região de mananciais. 

“Programas habitacionais” se concentra nas políticas de Habitação de Interesse Social, com visita a uma HIS construída pelo mercado imobiliário e uma do setor público 

“Habitações no Centro de São Paulo” irá explorar os diferentes modelos de moradias dos centros urbanos, com visitas a um exemplo de locação social na Avenida São João, à Ocupação 9 de Julho, a um loft padrão do setor imobiliário e a uma HIS.

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