O atual déficit habitacional brasileiro está distribuído em três categorias: habitações precárias, coabitações e ônus excessivo com aluguel. Para o enfrentamento desse problema, existem diversos mecanismos nas diferentes esferas de governo. O Estatuto da Cidade é o principal marco regulatório nacional para a atuação em políticas urbanas, definindo parâmetros, instrumentos e exigências mínimas. Já a lei 11.124/2005 estabelece as diretrizes gerais para a implantação de Habitação de Interesse Social, criando um fundo específico para o seu financiamento e modelos de governança. Outros mecanismos importantes nessa frente passam pelo Programa Minha Casa Minha Vida, assim como a lei da regularização fundiária, que tem instrumentos dependentes de regulamentação a nível municipal. Vale destacar que a questão habitacional se intensifica nos grandes centros urbanos, sobretudo pelos adensamentos periféricos, pelas dinâmicas e interesses dos variados atores urbanos, pela demanda pelo uso de espaços nas regiões de maior infraestrutura e oferta de empregos e pela sobreposição dos diferentes aparatos de governo. Portanto, aprofundar-se sobre esse cenário e encontrar soluções deve ser uma prioridade dos governantes brasileiros. Proposta do Curso: A proposta do curso é oferecer uma formação ampla e prática sobre as políticas habitacionais, com ênfase no estudo histórico, no déficit habitacional e nas soluções inovadoras aplicadas ao setor. Além disso, o curso também abordará o papel do mercado imobiliário, das políticas de regularização fundiária e as inovações tecnológicas e socioambientais aplicadas à habitação de interesse social – contando, inclusive com discussões contemporâneas sobre soluções baseadas na natureza aplicadas a bairros de interesse social, inteligência artificial e algoritmos aplicados à regulação urbana. Combinando teoria – ministrada por convidados atuante em esferas pública, privada e terceiro setor – e prática – proporcionando uma vivência concreta de diferentes realidades – o curso está estruturado em três principais eixos: • “Habitações no Centro”, que explora os diferentes modelos de moradia de regiões centrais. As visitas técnicas irão contar com uma PPP de Habitação, bem como exemplos de locação incentivada/social na região da Praça da República e entornos de empreendimentos voltados a famílias de baixa renda na Vila Buarque. • “Programas habitacionais”, que se concentra nas políticas de Habitação de Interesse Social (HIS). Serão visitados: Empreendimentos de Interesse Social (EHISs), Programa Casa Paulista, Empreendimento/Complexo Baleia Verde e Programa de Segurança Habitacional, em Bertioga. • “Ocupações”, que aborda o modelo de moradia baseado em sua ocupação formal ou informal e nos diferentes mecanismos de ocupação e posse da terra. Possui como visitas temáticas: Ocupação Nove de Julho, favelas da Linha 9-Esmeralda e palafitas da Baixada Santista. Ao final, os alunos terão a oportunidade de aplicar os conhecimentos adquiridos em um projeto prático, analisando casos reais e propondo soluções inovadoras para os desafios habitacionais enfrentados pelas cidades.